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Contrato de Prestação de Serviços - Easy Apps

Microfilme sob n: 00120916

Selo: TJDFT20200180017445YOIO disponível no site www.tjdft.jus.br

Termos de Serviço do Programa
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Criador de App da Easy Apps, localizado no endereço eletrônico web.criadordeapp.com.br,  fornece a plataforma e serviços relacionados ('a Plataforma ou o Serviço') e produtos ('os Produtos'), sujeitos à sua conformidade ((o Afiliado ou você)) com os termos e condições ( 'Termos de Serviço') estabelecidos abaixo. Se não concordar com qualquer cláusula ou informação contida aqui nos nossos termos de serviço, é necessariamente obrigatório que não faça uso da plataforma. Por favor leia o texto abaixo com atenção.
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Criador de App se reserva o direito de atualizar e modificar os Termos de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Os novos recursos que podem ser adicionados ao Serviço estarão sujeitos aos Termos de Serviço. Se você continuar a usar o Serviço após a realização dessas modificações, isso constituirá o seu acordo com essas modificações.

A violação de qualquer parte dos Termos de Serviço resultará no encerramento da sua conta.

Marca e nome
A Plataforma terá a marca com o nome e logotipo fornecidos pelo Afiliado durante a instalação.
Faremos o possível para ocultar a marca Criador de App do Visitante, mas não podemos garantir que o Visitante não descubra o site Criador de App fazendo uma pesquisa de IP reversa ou por outros meios.

Do suporte a algumas funcionalidades
Para algumas funcionalidades presentes na plataforma não oferecemos suporte. O afiliado deverá fazer pesquisas nos buscadores e implementar as funcionalidades por conta própria, por sua conta e risco, arcando com os custos de implementação e problemas que surgirem na implementação

Produção de aplicativos
Você concorda que todos os aplicativos produzidos pela Plataforma são de nossa autoria. Damos aos seus visitantes (o Visitante) acesso à Plataforma para escolher modelos de aplicativos, enviar texto, fotos, filmagens, músicas, pagamentos e outras informações necessárias para a produção dos aplicativos.
O modelo usado para produzir um aplicativo pode vir de um site de ações que exige que paguemos uma taxa de licença. Nesse caso, essa taxa já está incluída no preço pago pelo aplicativo e será encaminhada para a plataforma de ações.

Direitos autorais e propriedade
O Afiliado concorda que os proprietários e funcionários da Plataforma não são responsáveis ​​por quaisquer perdas ou danos que possam resultar do uso ilegal do serviço pelo Visitante. O Visitante deve ter o direito de usar todos os arquivos enviados para a Plataforma. Não reivindicamos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que o Visitante carrega, cria ou fornece à Plataforma.

Revendedores
Permitimos que os aplicativos produzidos sejam revendidos pelo Afiliado ou pelo Visitante.

Termos da conta de afiliado
O Afiliado deve fornecer um endereço de email válido para concluir o processo de instalação.

O Afiliado é responsável por manter a privacidade e a segurança da conta. Não seremos responsabilizados por qualquer dano ou perda que possa resultar da falha em impedir ataques de hackers ou acesso ilegal aos nossos servidores ou a falha do Afiliado em proteger as informações de login, incluindo a senha.

Ao usar a Plataforma, o Afiliado concorda com os Termos de Serviço. O Afiliado recebe uma licença limitada, intransferível e não exclusiva para usar a Plataforma.

Uso do Site
O Afiliado concorda que os proprietários, funcionários e voluntários da Empresa não são responsáveis ​​por quaisquer perdas ou danos que possam resultar do uso da Plataforma ou de seu conteúdo.

Ao usar a plataforma, você concorda em não:
1. faça o upload, faça o download, publique, envie por e-mail ou transmita qualquer material, incluindo, entre outros, imagens, fotos, gráficos ou qualquer um desses elementos combinados como um design para produtos disponíveis neste Site ou de outra forma ('Conteúdo'). ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, vulgar, assediante, difamatório, obsceno, pornográfico, profano, indecente, inflamatório, difamatório, tortuoso, odioso, racial, étnico, social, político, legal, moral, religiosamente censurável ou censurável ou invasivo dos direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de celebridade, privacidade e propriedade intelectual.
2. personificar qualquer pessoa ou entidade ou declarar falsamente ou deturpar a afiliação com uma pessoa ou entidade.
3. fazer upload, baixar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir qualquer Conteúdo que possa infringir qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito autoral ou outro direito intelectual ou de propriedade de qualquer parte. Ao fazer upload de qualquer Conteúdo, você declara e garante que tem o direito legal de reproduzir e distribuir esse Conteúdo e que o Conteúdo está em conformidade com todas as leis, regulamentos e regulamentações federais, estaduais e locais aplicáveis.
4. carregar, baixar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir qualquer Conteúdo que constitua ou encoraje uma ofensa criminal, viole os direitos de qualquer parte ou que de outra forma crie responsabilidade ou viole qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional.
5. fazer upload, baixar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de outra forma publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, lixo eletrônico, spam, correntes ou qualquer outra forma de solicitação.
6. fazer upload, baixar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicações.
7. fazer upload, baixar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir informações falsas ou enganosas.
8. interromper ou interferir com a segurança ou abusar de outra forma

​Da Capacidade de Usar a Ferramenta e do Suporte
O afiliado declara ser capaz de usar a plataforma e desenvolver o aplicativo por conta própria. Oferecemos suporte via videos no link www.easyapps.com.br/suporte e para assinantes oferecemos também suporte via ticket. Não resolvemos todas as questões via ticket e em alguns casos reservamo-nos o direito de cobrar para dar assistência dependendo da complexidade da tarefa e do tempo gasto.

SUPORTE POR TICKET
Suporte via ticket, apenas para clientes pagantes / assinantes, disponivel no endereço:
http://www.aa2.com.br/suporte
Observação Importante: Temos nosso número de whatsapp para resolver assuntos exclusivamente de pagamentos (assinaturas, pendências, renovações, cancelamentos). Caso haja insistência do Afiliado em utilizar o nosso whatsapp para resolver questões relacionadas à Suporte Técnico, o Afiliado em questão não será mais atendido pelo whatsapp por quaisquer questões que sejam, sendo a partir de então qualquer assunto resolvido exclusivamente via Ticket.

SUPORTE POR VIDEOS
O suporte online 100% em vídeos, para isso basta clicar no endereço: https://easyapps.com.br/suporte.asp
Não damos suporte (exceto por vídeos) a erros decorrentes de má programação, configurações erradas da plataforma feitas pelo Afiliado, pane no aplicativo do Afiliado, configuração errada do Google Maps API (Exemplo: O Mapa não Carrega ou a Chave é Inválida) ou do FIREBASE ou configurações erradas de qualquer natureza que deixe o aplicativo inoperante ou sem alguma funcionalidade, seja ela qual for, ou qualquer outra falha que o exclusivamente o aplicativo do Afiliado possa apresentar. Nosso suporte é um suporte amplo, de forma a ensinar o passo a passo de como o Afiliado deve fazer para resolver as questões, sendo que não acessamos o painel do Afiliado para resolver problemas técnicos específicos daquele Afiliado em questão. Temos os vídeos que ensinam o passo a passo e ao vivo, em criação real, de tudo o que o Afiliado precisa saber para criar seu aplicativo na plataforma, e não criamos nem damos suporte aos projetos desenvolvidos dentro de nossa plataforma para o Afiliado. Caso haja alguma falha da plataforma, e somente neste caso específico, que afeta todos os aplicativos criados na plataforma, iremos fazer o possível dentro do menor tempo hábil para contactar equipes especializadas para correção do erro e normalização do serviço.

Dos Serviços Contratados (Suporte Pago)
Podemos, dependendo do tipo de problema que possa haver no aplicativo do afiliado, com nossa aceitação e mediante disponibilidade da equipe de suporte, oferecer suporte pago para desenvolvimento de alguma(s) funcionalidade(s) mediante cobrança de suporte técnico pago. Isso inclui inclusive nosso suporte para publicação na Play Store. Não reembolsamos nenhum valor em nenhuma hipótese após a tarefa contratada em específico tiver sido realizada, independentemente de qualquer outro problema que possa advir posteriormente não devidamente contratado ou especificado. Ao contratar uma tarefa de suporte específica, o afiliado está pagando pelas horas gastas na resolução daquela tarefa em específico, excluindo todas as outras ou qualquer outro problema que for ocasionado não especificado em contrato de suporte pago, não tendo direito de reembolso pois gastamos horas empregadas na resolução de uma determinada tarefa (que é o que é vendido no caso de suporte pago) e após sua conclusão, não pode ser reembolsada sob nenhum pretexto ou desculpa.

Do Teste Grátis

Para testar a plataforma é grátis, porém para publicação do app nas lojas é necessário assinar o plano mensal.

Da Inadimplência da Renovação da Assinatura
Após assinar o plano e baixar a apk, caso haja inadimplência no pagamento da renovação da assinatura, reservamo-nos o direito de cancelar a assinatura e tornar seu(s) aplicativo(s) indisponíveis até que seja feito o pagamento da assinatura do mês pendente. Caso haja problemas na identificação do pagamento do afiliado, o afiliado deverá enviar pelo nosso whatsapp 61 999798338 as informações solicitadas, como comprovante de pagamento. Solicitamos ao afiliado que efetue o pagamento usando o e-mail cadastrado na plataforma, e este mesmo e-mail seja usado para sua conta da PagSeguro para pagamento, para facilitar o nosso cruzamento de informações e a identificação do pagamento. O afiliado está ciente que não iremos sofrer nenhuma penalidade caso seu aplicativo seja desativado por problemas ou dificuldades que surgirem na identificação do pagamento seja pelo pagamento fora da PagSeguro ou por dados inconsistentes ou quaisquer outros problemas. Iremos reativar o aplicativo assim que a situação da pendência de pagamento de nosso sistema esteja resolvida. Nosso sistema envia e-mail com link de cobrança 10 dias antes do vencimento, 5 dias antes do vencimento, e por último no dia do vencimento, após o vencimento enviamos um último aviso já suscetível de bloqueio imediato. Cabe ao Afiliado verificar seu e-mail, clicar no link e efetuar o pagamento até o dia do vencimento, para evitar que seu(s) aplicativo(s) sejam desativados.

Do Preço

O preço varia dependendo do tipo de plano escolhido pelo afiliado (você). Os nossos planos e preços podem ser alterados, passando a entrar em vigor 30 dias após sua alteração. Ao continuar usando nossos serviços, o afiliado concorda com os novos planos e preços cobrados. O endereço com os valores dos planos é http://easyapps.com.br/precos.asp

Da Atualização da Plataforma
Atualizações são necessárias para evitar problemas nos aplicativos, nestas atualizações novos aprimoramentos e até mesmo novas funcionalidades são criadas e repassadas para todos os aplicativos criados em nossa plataforma. Fazemos a atualização da plataforma sempre que é lançada uma nova versão, e todos os aplicativos são afetados. Neste caso, alguns de nossos serviços ou módulos de aplicativos podem ficar indisponíveis por tempo indeterminado até o término da atualização. É necessário a geração de uma nova apk e atualização nas lojas por parte do afiliado, gerando assim uma nova versão atualizada do aplicativo e efetuando a publicação nas lojas, garantindo sempre que ele irá utilizar a atualização mais recente, com os aprimoramentos da versão.

Das Perdas e Danos
Em caso de problemas técnicos na plataforma, não ressarcimos em nenhuma hipótese perdas e danos, prejuízos decorrentes de marketing ou qualquer tipo de publicidade, cessação nos lucros ou qualquer outra forma de monetização dos aplicativos criados dentro de nossa plataforma, nem ressarcimos nenhum prejuízo de qualquer natureza que o AFILIADO tenha com seu aplicativo, causados pela paralisação do serviço ou dos aplicativos criados na plataforma durante o período de manutenção, por problemas no servidor ou de qualquer outra espécie que acarrete a interrupção de nossos serviços. Embora o risco de perda de informações seja mínimo, pode ocorrer, por ser um serviço online. Caso haja perda de informações ou problemas nos aplicativos, não ressarcimos o afiliado (você) de nenhuma forma. Iremos subir o nosso backup mais recente de forma a causar o mínimo de perda para todos. Iremos trabalhar para que a plataforma e os aplicativos voltem a operar na sua normalidade no menor tempo hábil, contactando equipes especializadas para resolvermos os problemas que possam ocorrer sempre dentro de nossas possibilidades. O afiliado fica responsável por manter em segurança seu login e senha, também não ressarcimos em nenhuma hipótese prejuízos decorrentes de vazamento de senhas, perda de projetos devido a vazamento de senhas, exclusão de projetos pelo usuário, por inadimplência ou por falhas no sistema. Também não ressarcimos de nenhuma forma prejuízos decorrentes de tentativa de publicação na Apple Store. O Afiliado, por sua conta e risco, pode tentar fazer esta publicação usando nossos tutoriais ou outros que encontrar pela internet. Lembramos que não trabalhamos com publicação na Apple Store por nossa própria conta, nem damos nenhum suporte a publicação na Apple Store ou qualquer problema de qualquer natureza que ocorra neste tipo de publicação, este processo por ser bem trabalhoso e de alto risco inviabiliza a nossa execução, mas nada impede que o Afiliado tente fazer esta publicação por conta própria, arcando com os riscos e despesas do processo, lembrando que nossa plataforma gera os códigos tanto para Android quanto para IOS.

Pagamentos Via Stripe
Para receber pagamentos em seu aplicativo via Stripe, dependerá da aprovação da própria Stripe. Não garantimos em nenhuma hipótese que seu projeto ou aplicativo será aprovado pela Stripe. Não damos suporte para pagamentos por cartão de crédito em nenhum aplicativo, embora o procedimento possa ser feito sob conta e risco do Afiliado.

Da disponibilidade do Serviço
Não existe obrigatoriedade da disponibilidade do Serviço. O serviço ficará disponível dentro dos interesses da plataforma, enquanto estiver viabilidade técnica e econômica.

PUBLICAÇÃO NAS LOJAS - PLAY STORE E APPLE STORE
Nossa plataforma gera fontes tanto para Play Store quanto para Apple Store / IOS. Porém nossa equipe e equipamentos estão preparados para dar suporte técnico apenas para a Play Store (Podendo até nos contratar para fazer a publicação na Play Store caso tenha dificuldades). Em caso de Publicação na Apple Store, o Afiliado deverá fazer por conta própria arcando com os custos, riscos ou prejuízos na tentativa de publicação, lembrando que a Apple Store, independente da plataforma ou forma de desenvolvimento do Aplicativo, possui normas rigorosas e costuma rejeitar diversos aplicativos ao redor do mundo, inclusive de empresas especializadas em Publicação Apple. Embora alguns Afiliados já estão tendo sucesso na Publicação na Apple Store, Não garantimos de nenhuma forma que seu aplicativo será aceito pela Apple Store, porém se quiser tentar publicar temos um tutorial na área de suporte no link https://www.easyapps.com.br/suporte.asp?pagina=Publica%E7%E3o%20na%20Apple%20Store explicando o passo a passo.

APLICATIVOS CRIADOS PELA EQUIPE DA EASY APPS
Para aplicativos criados pela Equipe da Easy Apps, para clientes sem conhecimento técnico, o atendimento durante o desenvolvimento do aplicativo será realizado pelo Whatsapp. Após a entrega do aplicativo, com a conta e assinatura ativadas, o cliente será atendido exclusivamente via ticket no endereço www.aa2.com.br/suporte e não iremos mais atender via whatsapp. Atendimentos por Whatsapp serão apenas para pagamentos e orçamentos.

DA RESCISÃO CONTRATUAL
Ao solicitar o cancelamento dos serviços, nenhum pagamento realizado será reembolsado. Os pagamentos ficam a título de ressarcimento da Easy Apps em relação a nossos custos com equipe técnica, energia, internet, servidor, aluguel e muitos outros custos que temos para executarmos nosso trabalho. Em caso de aplicativos criados pela equipe técnica (aplicativos que o Contratante não desenvolveu por conta própria e solicitou o auxilio da nossa equipe para desenvolver), não serão reembolsados valores para o desenvolvimento do aplicativo. O aplicativo será excluído da nossa plataforma e o Afiliado deixará de ter os custos mensais (da assinatura) que ele estiver usando.